C13: Declarações Electrónicas

O serviço da Direcção-Geral dos Impostos é um dos serviços electrónicos disponíveis há mais tempo e com maior número de opções e informação.

Para aceder a este serviço, tal como acontece com os restantes, é necessário registar-se e esperar que chegue a carta com os códigos de acesso.

Inicialmente, o serviço das declarações electrónicas dos impostos apenas possibilitava o preenchimento electrónico da declaração anual de rendimentos e a consulta do seu histórico.

Hoje, os contribuintes individuais, as empresas e os seus representantes podem efectuar um conjunto alargado de procedimentos, nomeadamente o registo electrónico de formulários, a consulta do seu histórico, pedidos de esclarecimentos ou reclamações.

As empresas já são obrigadas a utilizar este serviço, de uma forma directa ou indirecta, mas muitos contribuintes individuais ainda não o fazem porque acreditam que o site apenas serve para enviar a declaração anual de IRS. No entanto, nos últimos anos têm sido adicionadas funcionalidades importantes. Na verdade, todos os elementos que nos relacionam com o Estado, seja a declaração de impostos ou a nossa situação patrimonial, por exemplo, estão disponíveis para consulta.

Este ano, foi dado mais um passo importante no preenchimento electrónico das declarações de IRS. Uma parte dos campos da declaração de rendimentos é preenchida previamente com base nos dados sobre os funcionários e colaboradores que as empresas e o próprio Estado enviam mensalmente.

Outra funcionalidade importante diz respeito à Caderneta Predial Urbana, onde pode aceder às informações sobre o valor patrimonial e o valor da contribuição a pagar pelos prédios que possui e também pode solicitar a emissão das respectivas Cadernetas.

Numa outra área, poder fazer o download de impressos ou do simulador de IRS, por exemplo, ou então consultar toda a regulamentação referente às obrigações e direitos fiscais.

Na verdade, o site das declarações electrónicas da Direcção-Geral dos Impostos é cada vez mais uma repartição de finanças electrónica, evitando deslocações desnecessárias e a inevitável perda de tempo para uma simples informação.

Para a maioria dos contribuintes singulares, a tentação de usar estes serviços electrónicos pode não ser grande, uma vez que a relação com as finanças não passa da entrega da declaração anual de rendimentos e do recebimento ou pagamento do IRS ou do pagamento anual do IMI. No entanto, para quem tem que se deslocar com frequência a estas repartições do Estado, estas funcionalidade são muito importante. Por um lado, por poder registar e consultar muito do que é necessário e, por outro, em caso de dúvida, poder enviar um e-mail ou telefonar a pedir informações adicionais.

C12: O Portal do cidadão

O portal do cidadão está disponível no endereço www.portaldocidadao.pt e nele podem ser encontradas descrições gerais sobre mais de 680 serviços da administração central portuguesa, assim como informações sobre quem os pode solicitar, os locais onde podem ser efectuados, os documentos a serem entregues e os custos, os prazos e a legislação aplicável. No entanto, poucos são os serviços que já podem ser efectuados no Portal do Cidadão de forma electrónica.

A apresentação de todos os serviços é um passo importante para termos uma administração pública mais transparente e amiga do cidadão e, além disso, evita a obrigatoriedade de deslocação às repartições do Estado para obter uma simples informação ou para comprar impressos. Todas as partes ganham tempo: os funcionários da administração pública que podem preocupar-se com questões mais importantes do que prestar simples informações ou entregar e vender impressos, bem como os cidadãos e empresas que podem obter todas as informações que precisam sem sair de casa ou do escritório e, em caso de dúvida, têm também a possibilidade de telefonar para um número de apoio ou de enviar um e-mail.

Neste momento, no portal do cidadão estão disponíveis para registo e tramitação electrónica as certidões de Registo Civil, a Certidão Permanente, a Certidão de Registo Predial e a Certidão de Registo Comercial. Para aceder a estes serviços electrónicos, é necessário preencher alguns dados pessoais para assegurar a segurança e confidencialidade dos pedidos e dos dados.

Outro dos itens existentes no portal chama-se “Dossiers” e permite-nos obter toda a informação sobre temas mais específicos. Existem “Dossiers” sobre saúde, educação, veículos, família, casa, por exemplo. Se pretende saber tudo o que é necessário para obter o Certificado de Matrícula, o novo Documento Único Automóvel, basta seleccionar o Dossier sobre Veículos. Se vai casar, também pode ficar a saber tudo o que é necessário fazer para que possa perder pouco tempo com burocracias.

Outra funcionalidade importante do portal do cidadão é a “Alteração de Morada”. Quem já teve que mudar de casa sabe o martírio que passou para conseguir ter os seus dados actualizados nos diferentes serviços do estado. Através do portal, para além de obter todas as informações necessárias sobre o que precisa de fazer e que documentos deve apresentar, também tem a possibilidade de minimizar as suas deslocações aos diferentes serviços do estado, uma vez que algumas das operações podem ser feitas através do portal. Apesar da simplificação e rapidez, terá de entregar o formulário único da alteração da morada num dos balcões da rede de atendimento.

Também poderá obter os contactos dos organismos públicos, nacionais, regionais e locais, através do Directório da Administração Pública.

Uma área sempre importante em qualquer portal deste genero é a reservada às perguntas ou dúvidas mais frequentes. Agrupada por temas, é dada uma resposta objectiva a todas as perguntas que são colocadas com maior frequencia, quer através do portal ou dos contactos telefonicos efectuados.

C11: Serviços Públicos na internet

Na semana passada, o governo norueguês anunciou que pretende que a Noruega seja o primeiro país do mundo com todos os serviços públicos disponíveis de forma electrónica na Internet. O ano 2009 poderá constituir, dessa forma, um marco importante não só na história da Internet como da democracia.

Na Noruega sete em cada dez casas já estão ligadas à Internet e 80% dessas ligações são feitas através da banda larga.

Os números portugueses são bem distantes dessa realidade, embora nos últimos anos tenha sido feito um esforço para melhorar essa situação. Segundo um estudo de uma empresa de consultadoria, Portugal encontra-se em 12º lugar no e-government num conjunto de 28 países europeus, com cerca de 60% dos serviços públicos on-line.

Apesar de todas as evoluções, muitos serviços públicos presentes na Internet apenas disponibilizam informação genérica, não sendo ainda possível realizar transacções electrónicas dos seus procedimentos. O Estado, com o objectivo de uniformizar e de tornar mais simples e directo o acesso aos serviços públicos electrónicos, criou o portal do cidadão. Nesse sítio da Internet, com o endereço www.portaldocidadao.com, temos acesso a mais de 670 serviços, de 125 organizações e entidades públicas.

As vantagens na utilização dos serviços electrónicos são imensas e as desvantagens praticamente inexistentes. Todos temos que contactar os serviços e repartições do Estado e sabemos o martírio que normalmente passamos: informações contraditórias, serviços espalhados por diferentes edifícios e longas filas para sermos atendidos. Muitas vezes, perdem-se horas para obter uma simples informação ou para nos dizerem que o problema tem de ser resolvido num outro serviço, que fica num outro edifício. Com os serviços electrónicos, a realidade é totalmente diferente, uma vez que podemos fazer tudo à hora que quisermos e as informações são únicas e organizadas de uma forma lógica e coerente.

Sem sair de casa, podemos enviar a declaração de impostos para as finanças, fazer diversos pedidos de certidões e recebê-las pelo correio, saber a nossa situação na segurança social, enviar um e-mail a pedir esclarecimentos sobre um serviço específico.

Com a introdução dos serviços electrónicos, o Estado simplificou procedimentos caducos, desajustados da realidade, e obrigou diferentes serviços estatais a comunicarem entre si, coisa que raramente acontecia. Assim, os serviços electrónicos permitiram ao Estado aproximar-se mais dos cidadãos e torna-se mais transparente, menos burocrático, menos pesado e desajustado da realidade. A nossa confiança aumentou e sentimos que o dinheiro dos nossos impostos é utilizado de uma forma mais correcta. Os próprios funcionários públicos, por vezes criticados de uma forma injusta, sentirão um maior prazer naquilo que fazem, uma vez que não perdem tempo e paciência à procura de um processo que ninguém sabe onde está e não terão pela frente contribuintes mal humorados por não conseguirem entender porque razão o Estado por vezes funciona tão mal e se perde tanto tempo para pedir uma simples informação.

A nível local, as autarquias ainda se encontram muito atrasadas neste processo, provavelmente devido aos elevados custos associados a este tipo de projectos. Não obstante, e independentemente da carência de recursos financeiros, tecnológicos e humanos, o Estado deve ter sempre como objectivo facilitar a vida aos cidadãos, empresas e instituições, procurando simplificar todos os procedimentos. Não será, certamente, por acaso, que os países mais avançados do mundo são países menos burocráticos e onde os cidadãos são mais exigentes com aqueles que gerem e gastam o dinheiro dos impostos.

Ainda há um longo caminho a percorrer para que todos os serviços públicos estejam disponíveis na Internet e para que os eleitos, a nível nacional ou local, e a Administração Pública de um modo geral, prestem mais e melhor informação sobre aquilo que fazem e sobre a forma como aplicam o dinheiro dos contribuintes.

C10: O ambiente e informática

No início da semana passada, o mundo assistiu a mais uma cerimónia dos Óscares, galardão norte-americano que premeia os filmes que estreiam ao longo do ano. O filme que recebeu o Óscar para melhor documentário, e que foi dos mais falados em 2006, foi Uma verdade inconveniente, do ex-vice-presidente norte-americano Al-Gore, onde se demonstrou, com base em estudos científicos, o que irá acontecer ao nosso planeta em termos ambientais.

Os avanços tecnológicos das últimas décadas têm contribuído de uma forma impressionante para a melhoria das condições de vida da grande maioria das pessoas.

Em contrapartida, o nosso planeta tem sofrido imensos danos ambientais, climáticos e ecológicos, porque o homem não tem sabido e não tem querido promover o equilíbrio entre o ambiente e os avanços naturais da sociedade. Pouco a pouco, o ambiente começa a mostrar o seu estado de espírito e só agora os líderes mundiais começam a dar passos tímidos no sentido de inverter muitos dos erros já cometidos.

Independentemente das decisões politicas de maior dimensão e relevância, podemos todos contribuir, diariamente, para vivermos num planeta melhor.

Uns dos principais causadores da poluição são os equipamentos eléctricos e electrónicos devido à utilização intensiva de compostos químicos extremamente poluentes em todos os processos de fabrico e por não serem produtos biodegradáveis ou de fácil reciclagem. Hoje a situação é muito diferente da que se vivia há anos atrás, mas continuam a existir problemas, especialmente na reciclagem e reutilização dos equipamentos ou materiais usados.

E nesse aspecto todos podemos ajudar um pouco mais!

Em primeiro lugar, é possível entregar todo o tipo de equipamentos eléctricos e electrónicos velhos em locais próprios para serem enviados para a reciclagem. Quem vive em Arruda dos Vinhos, por exemplo, pode ligar para a Câmara Municipal e solicitar a recolha desses equipamentos em casa ou então colocar nos contentores próprios junto ao pavilhão Multiusos. Nunca os deite nos contentores de lixo!

Os tinteiros e tonners das impressoras devem ser entregues nas lojas ou casas de informática. Sempre que possível, utilize tinteiros e tonners reciclados. Em Arruda já é possível comprar esse tipo de consumiveis com qualidade e assistência garantida, caso provoquem algum problema à impressora.

Deite sempre as pilhas usadas no pilhão. Para quem não saiba, as pilhas são dos materiais mais poluentes. Uma simples pilha é capaz de poluir milhares de litros de água.

Sempre que imprimir documentos ou textos não oficiais ou relevantes utilize o frente e o verso das folhas. Se experimentar imprimir as folhas na frente e no verso vai ficar surpreendido com a quantidade de papel que poupa. Nunca se esqueça de colocar as folhas usadas no papelão.

Desligue todos os equipamentos eléctricos e electrónicos quando não estiverem a ser usados. Uma luzinha vermelha acessa é sinal que o equipamento não está desligado. Calcula-se que gastamos mais 20% de energia eléctrica por não desligarmos devidamente todos os equipamentos.

Compre lâmpadas de baixo consumo. As lâmpadas são mais caras do que as normais, mas a médio prazo compensa largamente.

Estes são alguns exemplos práticos sobre o que podemos fazer para não poluir tanto o meio ambiente e para poupar na utilização da energia electrica.

O tema da poluição e das energias alternativas deve preocupar-nos a todos, já que da sua resolução e evolução depende o futuro de todos os nós e do meio ambiente que nos rodeia. Sempre que possível recicle, reutilize e reduza a utilização de consumiveis informáticos ou de outra natureza e diminua os seus gastos energéticos.