C11: Serviços Públicos na internet

Na semana passada, o governo norueguês anunciou que pretende que a Noruega seja o primeiro país do mundo com todos os serviços públicos disponíveis de forma electrónica na Internet. O ano 2009 poderá constituir, dessa forma, um marco importante não só na história da Internet como da democracia.

Na Noruega sete em cada dez casas já estão ligadas à Internet e 80% dessas ligações são feitas através da banda larga.

Os números portugueses são bem distantes dessa realidade, embora nos últimos anos tenha sido feito um esforço para melhorar essa situação. Segundo um estudo de uma empresa de consultadoria, Portugal encontra-se em 12º lugar no e-government num conjunto de 28 países europeus, com cerca de 60% dos serviços públicos on-line.

Apesar de todas as evoluções, muitos serviços públicos presentes na Internet apenas disponibilizam informação genérica, não sendo ainda possível realizar transacções electrónicas dos seus procedimentos. O Estado, com o objectivo de uniformizar e de tornar mais simples e directo o acesso aos serviços públicos electrónicos, criou o portal do cidadão. Nesse sítio da Internet, com o endereço www.portaldocidadao.com, temos acesso a mais de 670 serviços, de 125 organizações e entidades públicas.

As vantagens na utilização dos serviços electrónicos são imensas e as desvantagens praticamente inexistentes. Todos temos que contactar os serviços e repartições do Estado e sabemos o martírio que normalmente passamos: informações contraditórias, serviços espalhados por diferentes edifícios e longas filas para sermos atendidos. Muitas vezes, perdem-se horas para obter uma simples informação ou para nos dizerem que o problema tem de ser resolvido num outro serviço, que fica num outro edifício. Com os serviços electrónicos, a realidade é totalmente diferente, uma vez que podemos fazer tudo à hora que quisermos e as informações são únicas e organizadas de uma forma lógica e coerente.

Sem sair de casa, podemos enviar a declaração de impostos para as finanças, fazer diversos pedidos de certidões e recebê-las pelo correio, saber a nossa situação na segurança social, enviar um e-mail a pedir esclarecimentos sobre um serviço específico.

Com a introdução dos serviços electrónicos, o Estado simplificou procedimentos caducos, desajustados da realidade, e obrigou diferentes serviços estatais a comunicarem entre si, coisa que raramente acontecia. Assim, os serviços electrónicos permitiram ao Estado aproximar-se mais dos cidadãos e torna-se mais transparente, menos burocrático, menos pesado e desajustado da realidade. A nossa confiança aumentou e sentimos que o dinheiro dos nossos impostos é utilizado de uma forma mais correcta. Os próprios funcionários públicos, por vezes criticados de uma forma injusta, sentirão um maior prazer naquilo que fazem, uma vez que não perdem tempo e paciência à procura de um processo que ninguém sabe onde está e não terão pela frente contribuintes mal humorados por não conseguirem entender porque razão o Estado por vezes funciona tão mal e se perde tanto tempo para pedir uma simples informação.

A nível local, as autarquias ainda se encontram muito atrasadas neste processo, provavelmente devido aos elevados custos associados a este tipo de projectos. Não obstante, e independentemente da carência de recursos financeiros, tecnológicos e humanos, o Estado deve ter sempre como objectivo facilitar a vida aos cidadãos, empresas e instituições, procurando simplificar todos os procedimentos. Não será, certamente, por acaso, que os países mais avançados do mundo são países menos burocráticos e onde os cidadãos são mais exigentes com aqueles que gerem e gastam o dinheiro dos impostos.

Ainda há um longo caminho a percorrer para que todos os serviços públicos estejam disponíveis na Internet e para que os eleitos, a nível nacional ou local, e a Administração Pública de um modo geral, prestem mais e melhor informação sobre aquilo que fazem e sobre a forma como aplicam o dinheiro dos contribuintes.