C31: Privacidade dos dados pessoais

Nos últimos tempos muito se tem falado sobre escutas telefónicas e sobre a protecção dos dados pessoais e da privacidade individual.

A invasão da privacidade individual é um tema que ganha, a cada dia que passa, uma relevância maior, porque cada vez mais somos ameaçados ou incomodados, directa ou indirectamente, por outros agentes, sejam empresas ou até por outros indivíduos, pondo em causa a nossa tranquilidade e bem-estar, ou, em casos mais extremos, o nosso património ou segurança.

Nos últimos anos, com o aumento exponencial dos sistemas de informação e comunicação, os nossos dados pessoais estão registados e disponíveis para um maior número de empresas e entidades públicas (Administração Central, regional ou local). Actualmente é impossível sabermos em quantas bases de dados ou sistemas de informação os nosso dados pessoais estão registados.

Muitas vezes e, de forma inconsciente, estamos a permitir que entidades menos idóneas, registem os nossos dados pessoais. Esse registo é depois usado, por exemplo, para nos enviarem todo o tipo de propostas comerciais pelo correio, telefonarem-nos a horas menos próprias a apresentar soluções milagrosas para alguns dos nossos problemas. Infelizmente, nesta matéria ainda há muito a fazer na área da defesa do direito dos consumidores. Essas bases de dados não estão acessíveis a quem quer consultar ou eliminar os seus dados e a sua partilha com outras empresas também é feita de forma ilegal.

Outra “actividade” que deixa sempre rasto é o uso do cartão de Multibanco ou VISA. Ao usarmos estes cartões estamos informar as entidades que gerem estes sistemas e os seus parceiros comerciais que, por exemplo, estamos em determinado local e hora, e sempre que passamos na Via Verde estamos a “dizer” o mesmo.
O uso do telemóvel, para além de poder ser escudado em determinadas condições, como tem sido referido, também deixa rasto, seja indicando com quem falámos, a que horas e em que local nos encontrávamos.

A bem da verdade, as principais empresas respeitem o sigilo a que se comprometem nos contratos, e apenas revelam determinado tipo de informações quando obrigados pelas autoridades. No entanto, isso não significa que não tenhamos que ler com atenção os contratos que fazemos. Apesar dos aspectos negativos, também existem aspectos que nos beneficiam. O cruzamento de dados entre empresas do mesmo grupo financeiros pode permitir-nos ter um juro mais baixo na compra de uma casa, porque, através dos dados registados, é possível verificar que somos uma pessoa que cumpre sempre com as suas obrigações contratuais. No caso dos telemóveis, o facto de ser possível localizar sempre o telemóvel pode ajudar a encontrar pessoas que estejam perdidas e com dificuldades em contactar as autoridades ou familiares.

Se as empresas muitas vezes utilizam de forma indevida os nossos dados, a verdade é que nos próprios muitas vezes somos os primeiros a descurar a nossa privacidade, pelo modo como utilizamos a Internet ou por não termos cuidado com a protecção e segurança do nosso pc.

Raramente o comum dos utilizadores dos pcs tem cuidado com a segurança dos mesmos, deixando as portas abertas para invasores pouco altruístas.

A exposição pessoal em sites e blogs com fotos e dados pessoais pode ser um risco. Qualquer pode copiar as fotos e usá-las por os fins que lhe apetecer. Por outro lado, quando eliminamos essas informações nem desaparecem rapidamente uma vez que a actualização das alterações pode levar semanas ou meses.

Sabe-se que os EUA vivem numa certa paranóia securitária e lá terão as suas razões. Como se as anteriores exigências não bastassem, agora as autoridades também pesquisam informações na Internet sobre quem pretende entrar no país. Já aconteceu a algumas pessoas não poderem entrar ou porque escreveram textos a dizer mal dos Estados Unidos ou porque as fotografias que colocaram no seu blog não eram as mais apropriadas para a pseudo-moralidade americana.