C39: Direitos dos Consumidores

A Direcção Geral do Consumidor, no âmbito de uma iniciativa promovida pela Rede Internacional de Controlo e Protecção dos Consumidores, está a promover, desde o dia 24 e até a próxima sexta-feira, dia 28, a Semana de Prevenção da Fraude.

O objectivo desta iniciativa é, fundamentalmente, alertar os consumidores para práticas fraudulentas, de modo a fornecer-lhes informações que lhes permitam identificar os esquemas enganosos, desonestos e desleais, que lesam os seus interesses.

Já abordámos, noutras emissões, alguns dos cuidados que devemos ter na compra de produtos através da Internet e na utilização dos sites bancários, por exemplo. Hoje iremos, essencialmente, repetir algumas recomendações e falar de alguns esquemas que vão aparecendo, uma vez que a Internet é uma realidade que evolui todos os dias, tanto para o bem como para tentar enganar terceiros.

Um dos esquemas de fraude mais populares é o que oferece a oportunidade de reforçar os rendimentos com trabalho feito a partir de casa. Quem é que nunca viu um anúncio desses junto ao Multibanco ou nos jornais? Para tal, só é pedido que tenhamos disponibilidade e acesso à Internet. Quem já experimentou este tipo de “trabalho” sabe que o mesmo é quase sempre um logro, que pretende enganar outras pessoas. Por isso, a Direcção-Geral do Consumidor aconselha as pessoas a informarem-se sobre o tipo de trabalho, os seus custos e as remunerações envolvidas. É de desconfiar sempre antes de aceitar uma proposta desse género.

Outra fraude mais recente prende-se com a compra de automóveis através da Internet. Por vezes, a proposta de negócio é tão aliciante que somos mesmo tentados a comprar, antes que o negócio fuja. No entanto, devemos estar atentos e não comprar quando o endereço for de um apartado ou de uma caixa de correio electrónico. Por outro lado, antes de transmitirmos os dados pessoais ou bancários, deveremos certificar-nos que a informação é transmitida de uma forma segura (se o sítio electrónico é seguro, ou seja, se é um https, se existe o ícone do cadeado, se existe uma política de privacidade e encriptação de dados, etc).

Não são raros os mails que publicitam campanhas de ajuda a terceiros, que sofrem de doenças terminais ou que precisam de sangue, sendo a maior parte autênticos logros, como se comprova pelo facto de, muitas vezes, voltarmos a receber o mesmo mail passados alguns anos e pelo facto dos contactos dos interessados serem falsos. Reencaminhar esses mails com os nossos contactos associados, pode trazer-nos problemas adicionais, uma vez que ficam disponíveis para todas as pessoas que venham a receber o mail.

É pena que pessoas sem escrúpulos usem a Internet desta forma, porque sem dúvida que através da mesma se poderiam ajudam muitas pessoas. A desconfiança instala-se e tudo passa a parecer suspeito.


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